Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3580| Título: | Voto n. 363/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Recurso Administrativo. Suspensão da fabricação, distribuição e uso do insumo farmacêutico ativo sulfato de condroitina Resolução - RE 1.998 de 24/07/2019, publicada no DOU em 26/07/2019. Desacordo com os Arts. 20,23, 29, 31, 48, 95,101, 102, 103, 104, 106, 107, 108, 109,110 (§ 1 e 2), 113, 130, 178, 220, 237, 244, 265, 275, 278, 285, 293, 301 e 370 da Resolução - RDC no 69/2014. VOTO POR EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.391903/2019-58 Número do expediente indeferido: não há Número do expediente do recurso: 1913823/19-9 SJO 19-2020 |
| Palavra Chave: | Medicamentos Fabricação, distribuição e uso SUSPENSÃO DE PRODUTOS INSPEÇÃO SANITÁRIA Perda de objeto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 363_2020_CRES2_Solabia Tecnológica Ltda..pdf Restricted Access | 2.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.