Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3641
Título: Voto n. 340/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)
Ano de publicação: 2020
Resumo: Recurso Administrativo em razão do Indeferimento de Petição de Concessão de Autorização de Funcionamento da empresa CAVALCANTE & SANTANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, motivado pelo não envio de documentação de instrução adequada (licença sanitária e declaração do Anexo I da RDC no 275/2019). Voto por conhecer e negar-lhe provimento.
Número do Processo: [Substituir pelo número do processo]
Informações Adicionais: Número do Processo Administrativo (PA): 25351.444853/2019-19
Número do expediente indeferido: 1924437/19-1
Número do expediente do recurso: 2106694/19-9
SJO 20-2020
Palavra Chave: Autorização de Funcionamento de Empresa

Farmácias e drogarias

Insuficiência de documentação

Licença sanitária

Indeferimento
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 340_2020_CRES2_Cavalcante & Santana Distribuidora de Medicamentos EIRELI.pdf
  Restricted Access
324.51 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.