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Voto nº 127_2020_CRES2_Drogaria Sagrada Família Buritis EIRELI - ME.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-09-22T19:24:15Z-
dc.date.available2023-09-22T19:24:15Z-
dc.date.issued2020-02-17-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3763-
dc.description.abstractRecurso Administrativo em razão do Indeferimento de Petição de Alteração de Autorização de Funcionamento da empresa DROGARIA SAGRADA FAMILIA BURITIS EIRELI ME, em virtude do indeferimento da petição, motivado pelo não cumprimento da legislação vigente. Voto por conhecer e negar-lhe provimento.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 127/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.051233/2016-97pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0102903/19-7pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0459834/19-2pt_BR
dc.description.additionalSJO 23-2020pt_BR
dc.subject.keywordAutorização de Funcionamento de Empresapt_BR
dc.subject.keywordFarmácias e drogariaspt_BR
dc.subject.keywordALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTOpt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordDivergência de endereçopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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