Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3779
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto nº 104_2020_CRES3_Cropchem Ltda..pdf Restricted Access | 502.2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:08:02Z | - |
dc.date.available | 2023-09-25T15:08:02Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-08 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3779 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO, PETIÇÃO DE PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE 1. Produto de maior toxicidade aos registrados, em desconformidade ao art 20 do Decreto NO 4074, de 4 de janeiro de 2002 2. Impossibilidade de dilação do prazo para cumprimento de Exigência CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 104/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.7 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.038225/2018-17 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0051803/18-4 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2278071/19-0 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 23-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto técnico equivalente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Toxicidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Exigência Técnica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Descumprimento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indeferimento | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.