Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3787
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 81_2020_CRES1_Fundaçao Oswaldo Cruz..pdf
  Restricted Access		532.88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2023-09-25T15:13:10Z-
dc.date.available2023-09-25T15:13:10Z-
dc.date.issued2020-06-19-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3787-
dc.description.abstractRecurso Administrativo. Cancelamento do Registro da apresentação do medicamento similar FAR-MANGUINHOS CAPTOPRIL (captopril), forma farmacêutica comprimido simples. Ausência de solicitação de renovação registro das apresentações 1106300370017, 1106300370033, 1106300370041 e 1106300370051, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.360/1976. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 81/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25000.008481/97-65pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente cancelado: 0210443/14-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0369170/14-5pt_BR
dc.description.additionalSJO 24-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordCANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordApresentação comercialpt_BR
dc.subject.keywordRenovaçãopt_BR
dc.subject.keywordAusênciapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.