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VOTO Nº 198-2020-CRES3-ECOMAX DO ABC FABRICAÇÃO DE DETEGENTES LTDA..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-09-27T13:27:08Z-
dc.date.available2023-09-27T13:27:08Z-
dc.date.issued2020-06-17-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3886-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2. Aplicam-se as disposições: I – RDC/ANVISA n. 204/2005; II- RDC/ANVISA n. 59/2010; e III – IN/ANVISA n. 04/2013; CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 198/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.496306/2019-19pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 3397879/19-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 25-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordProduto de Riscopt_BR
dc.subject.keywordDetergentes e congênerespt_BR
dc.subject.keywordEnsaio de estabilidadept_BR
dc.subject.keywordRede REBLASpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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