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VOTO Nº 210-2020-CRES3-METACHEM INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-09-27T18:01:19Z-
dc.date.available2023-09-27T18:01:19Z-
dc.date.issued2020-06-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3945-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO. AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DE USO DE FRUTOOLIGOSSACARÍDEOS MARCA FRUTALOSE. Aplicam-se as disposições: I RDC/Anvisa n. 16/1999 II RDC/Anvisa n. 17/1999; III RDC/Anvisa n. 53/2014pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 210/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.15pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.641471/2017-70pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0043303/20-0pt_BR
dc.description.additionalSJO 26-2020pt_BR
dc.subject.keywordAvaliação de segurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordPropriedade funcional ou de saúdept_BR
dc.subject.keywordNovos alimentospt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordEnzimapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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