Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3957| Título: | Voto n. 202/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO em virtude da publicação da RE no 488 de 01/03/2018 no DOU de 05/03/2018 referente ao cancelamento de registro do medicamento por caducidade de registro. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.028460/01-80 Número do expediente do recurso: 0515894/15-0 SJO 27-2020 |
| Palavra Chave: | Renovação de registro Alteração moderada de excipiente CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS CADUCIDADE DE REGISTRO DE PRODUTO Perda de objeto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 202_2020 -CRES1_Nativita Indústria e Comércio Ltda..pdf Restricted Access | 642.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.