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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3981| Título: | Voto n. 234/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE PRODUTO DE RISCO 1. Produto na sua composição contém o ingrediente FORMALDEÍDO, produto classificado como carcinogênico. Não atendimento ao art. 4º da RDC n. 35/2008. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.731992/2017-18 Número do expediente do recurso: 0081914/20-0 SJO 27-2020 |
| Palavra Chave: | Notificação Produto de Risco CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS Substância proibida Formaldeído |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| VOTO Nº 234-2020-CRES3-ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP..pdf Restricted Access | 450.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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