Voto n. 237/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3984

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
VOTO Nº 237-2020-CRES3-PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA..pdf Restricted Access		528.2 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2023-09-29T18:10:01Z	-
dc.date.available	2023-09-29T18:10:01Z	-
dc.date.issued	2020-07-10	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3984	-
dc.description.abstract	RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO. CADASTRO DE FAMILIA DE MATERIAL DE USO MÉDICO. O pedido de agrupamento correto para o produto em tela seria sistema e não família. Aplicam-se as disposições: I – Lei n. 6.360/76; II – RDC/ANVISA n. 204/2005; III – RDC/ANVISA n. 14/2011; e IV – RDC/ANVISA n. 40/2015. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 237/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	5 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0144080/20-2	pt_BR
dc.description.additional	SJO 27-2020	pt_BR
dc.subject.keyword	Material de uso médico	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro de família	pt_BR
dc.subject.keyword	Agrupamento incorreto	pt_BR
dc.subject.keyword	Cadastro de sistema	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.702721/2019-17	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item