Voto n. 790/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)	-
dc.date.accessioned	2023-09-29T18:30:07Z	-
dc.date.available	2023-09-29T18:30:07Z	-
dc.date.issued	2020-08-26	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4003	-
dc.description.abstract	Recurso administrativo referente ao indeferimento da LI n° 18/1225467-3, em razão de peticionamento com código de assunto incorreto e não pagamento da taxa prevista. Voto por conhecer e negar-lhe provimento.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 790/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.3	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25752.204632/2018-14	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0387887/18-2	pt_BR
dc.description.additional	SJO 28-2020	pt_BR
dc.subject.keyword	Licença de importação	pt_BR
dc.subject.keyword	Produtos para diagnóstico in vitro	pt_BR
dc.subject.keyword	Código de assunto incorreto	pt_BR
dc.subject.keyword	TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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