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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4048
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto 334-2022-CRES3-INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA.pdf Restricted Access | 170.97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-03T22:46:41Z | - |
dc.date.available | 2023-10-03T22:46:41Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-23 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4048 | - |
dc.description.abstract | REGISTRO DE PRODUTO NACIONAL. COSMÉTICO. PROTETOR SOLAR. CONSERVANTE. SUBSTÂNCIA PROIBIDA. PRODUTO NÃO ENXAGUÁVEL. O uso do conservante methylisothiazolinone é proibido em produtos cosméticos não enxaguáveis. RDC nº 528/2021, item 57.. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO . | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 334/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.523773/2022-24 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 4245256/22-2 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 32/2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Protetor solar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conservante | pt_BR |
dc.subject.keyword | Substância proibida | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto não exaguável | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro de produto | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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