Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4178
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 533_2020_CRES2_Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplementos Ltda..pdf
  Restricted Access		164.81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-10-04T19:09:44Z-
dc.date.available2023-10-04T19:09:44Z-
dc.date.issued2020-07-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4178-
dc.description.abstractRecurso administrativo em razão do indeferimento da Licença de Importação 18/2595139-4, por importar produto contendo ingrediente considerado novo, contrariando o disposto na Resolução no 16 de 30/04/1999. Extinguir do recurso por perda do objeto.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 533/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0918184/18-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 29-2020pt_BR
dc.subject.keywordLicença de importaçãopt_BR
dc.subject.keywordIngrediente novopt_BR
dc.subject.keywordDesinterdiçãopt_BR
dc.subject.keywordPerda do prazopt_BR
dc.subject.keywordIntempestividadept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo257485.60030/2018-03-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.