Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4255| Título: | Voto n. 274/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO MÉDICO CLASSE I. Produto não passível de registro, cadastro ou notificação. Aplicam-se as disposições da RDC/ANVISA n. 36/2015. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.707689/2019-66 Número do expediente do recurso: 0466493/20-1 SJO 29-2020 |
| Palavra Chave: | Cancelamento de notificação Dispositivo médico Produto de biologia molecular inespecífico Produto não passível de regularização Enquadramento incorreto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 274_2020_CRES3_VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Ltda..pdf Restricted Access | 577.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.