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Voto nº 291_2020_CRES3_Systhex Sistema de Implantes Ósseo Integrado Ltda..pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-06T14:18:41Z-
dc.date.available2023-10-06T14:18:41Z-
dc.date.issued2020-07-31-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4295-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO POR ACRÉSCIMO DE MATERIAL EM REGISTRO DE FAMILIA. Não atendimento aos critérios para agrupamento em família de materiais, de acordo com o item 26 da Instrução Normativa IN 06/2011, que dispõe sobre os critérios de agrupamento para componentes protéticos de implante dentário. Aplicam-se as disposições da IN 06/2011, item 26. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 291/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.611640/2008-56pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0791271/20-4 , 1925978/20-6 e 1937616/20-2pt_BR
dc.description.additionalSJO 30-2020pt_BR
dc.subject.keywordRegistro de famíliapt_BR
dc.subject.keywordAcréscimo de materialpt_BR
dc.subject.keywordCritérios para agrupamentopt_BR
dc.subject.keywordNão atendimentopt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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