Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4300
Título: | Voto n. 295/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
Ano de publicação: | 2020 |
Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO. Não cumprimento de exigência no prazo determinado de 120 (cento e vinte) dias. Aplicam-se as disposições da RDC/ANVISA n. 23/2015. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.490404/2019-42 Número do expediente do recurso: 0723926/20-4 SJO 30-2020 |
Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Produto nacional Descumprimento de exigência técnica Perda do prazo Indeferimento |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto nº 295_2020_CRES3_Nutriex Indústria e Nutracêuticos Ltda..pdf Restricted Access | 633.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.