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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4325| Título: | Voto n. 79/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Em atenção ao pleito de Reconsideração de Indeferimento acima identificado, esta Coordenação se manifesta pela extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, considerando que no decurso de prazo entre o peticionamento do recurso em epígrafe e a presente data, o protocolo inicial de Concessão de AFE foi deferido, registrado sob o expediente n° 3519396/19-4, o qual foi objeto de análise pela COAFE/DIRE4. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.733838/2019-42 Número do expediente do recurso: 0225116/20-7 SJO 31-2020 |
| Palavra Chave: | Autorização de Funcionamento de Empresa Concessão Insuficiência de documentação Deferimento Perda de objeto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 79_2020_CRES2_Raios X Dinan Equipamentos Hospitalares Ltda..pdf Restricted Access | 335.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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