Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4339| Título: | Voto n. 303/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2. Não cumprimento de exigência. Aplicam-se as disposições: I Lei n. 6.360/1976; II RDC/ANVISA n. 204/2005; III RDC/ANVISA n.109/2016. CONHECER do recurso administrativo e NEGAR- LHE PROVIMENTO. |
| Publicação relacionada: | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6169 |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.845676/2018-11 Número do expediente do recurso: 0804361/20-2 SJO 31-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Produto de risco Insuficiência de documentação Descumprimento de exigência técnica Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 303_2020_CRES3_Força Química Ltda..pdf Restricted Access | 577.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.