Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4349| Título: | Voto n. 313/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO REGISTRO DE PRODUTO Ausência de Autorização de Funcionamento – AFE para a atividade pretendida nos termos da RDC n°16/2014 e Art. 50 da Lei 6.360/1976 Teste de Covid CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.344658/2020-23 Número do expediente do recurso: 2394723/20-3 SJO 31-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Insuficiência de documentação Autorização de Funcionamento de Empresa Atividade Indeferimento |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 313_2020_CRES3_ME RJ Importação e Distribuição EIRELI.pdf Restricted Access | 584.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.