Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4389
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 312_2020_CRES3_Unijohn Sistemas de Limpeza.pdf
  Restricted Access		467.63 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-09T17:43:49Z-
dc.date.available2023-10-09T17:43:49Z-
dc.date.issued2020-08-12-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4389-
dc.description.abstractSANEANTE. ALTERAÇÃO DE ROTULAGEM DE PRODUTO DE RISCO 2. INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. 1. Os relatórios de ensaios de eficácia frente aos microrganismos Staphylococcus aureus e Salmonella choleraesuis, exigidos pela RDC 14/2007, não foram enviados. 2. Não cabe emissão de exigência técnica para suprir a ausência de documentos obrigatórios quando do protocolo da petição. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 312/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 1078356/20-3pt_BR
dc.description.additionalSJO 32-2020pt_BR
dc.subject.keywordAlteração de rotulagempt_BR
dc.subject.keywordProduto de riscopt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordRelatório de ensaio de eficáciapt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.236175/2018-31-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.