Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4402| Título: | Voto n. 247/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO. COSMETICO. Não cumprimento de Exigência Técnica. Não apresentação de testes para Contagem de Microorganismos.. Não conformidade da rotulagem. CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.612682/2017-89 Número do expediente do recurso: 0190668/20-2 SJO 32-2020 |
| Palavra Chave: | CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS Descumprimento de exigência técnica Testes para contagem de microorganismos Insuficiência de documentação Rotulagem inadequada |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 247_2020_CRES3_Pack for you Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda..pdf Restricted Access | 576.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.