Voto n. 296/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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Voto nº 296-2020-Cres1-Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda..pdf Restricted Access		858.31 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2023-10-10T18:03:40Z	-
dc.date.available	2023-10-10T18:03:40Z	-
dc.date.issued	2020-09-01	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4460	-
dc.description.abstract	Recurso Administrativo. Indeferimento de Alteração de Equipamento com Diferente Desenho e Princípio de Funcionamento. Medicamento Duoflam (Fosfato Dissódico de Betametasona + Dipropionato de Betametasona). O processo especificado não atende satisfatoriamente aos dispositivos legais: art. 14 da RDC n° 31/2010; item 2.1 da Instrução Normativa n° 02/2009; item 1.3 da Resolução RDC N° 899/2003 e outros atos complementares. CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 296/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	15 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0497476/13-0	pt_BR
dc.description.additional	SJO 34-2020	pt_BR
dc.subject.keyword	Alteração de equipamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Diferente desenho	pt_BR
dc.subject.keyword	Princípio de funcionamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Insuficiência de documentação	pt_BR
dc.subject.keyword	Retorno à área técnica	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.relation.processo	25351.017986/01-34	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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