Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4510| Título: | Voto n. 630/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO. NÃO REALIZOU PROCEDIMENTO DE LIMPEZA DE POLTRONAS DA AERONAVE. VIOLAÇÃO AO ANEXO III ARTIGO 30, E ANEXO III QUADRO III DA RDC 2/2003. MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO SANITÁRIA NÃO COMPROVADA. VOTO PELO CONHECIMENTO E PELO PROVIMENTO AO RECURSO PARA TORNAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.403913/2006-46 Número do expediente do recurso: 313707/08-4 SJO 34-2020 |
| Palavra Chave: | INFRAÇÃO SANITÁRIA Embarcação Procedimento de limpeza Materialidade não comprovada Insubsistência do Auto de Infração Sanitária |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 630-2020-Cres2-Gol Transporte Aéreo..pdf Restricted Access | 993.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.