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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4648| Título: | Voto n. 369/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COSMÉTICOS. Produto notificado como SABONETE ANTISSÉPTICO E/OU COM FINALIDADE ESPECÍFICA – GRAU 2, com finalidade declarada de higienização das mãos, com nome “álcool gel antisséptico sem perfume”. A composição do produto quanto ao ingrediente álcool está em desacordo à legislação. Produto sujeito a registro. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo administrativo (PA): 25351.304111/2020-95 Número do expediente do recurso: 1843470/20-9 SJO 35-2020 |
| Palavra Chave: | CANCELAMENTO DE REGISTRO Finalidade de uso Composição do produto Ingrediente álcool Passível de registro |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| VOTO Nº 369-2020-CRES3-DZC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI.pdf Restricted Access | 118.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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