Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4695| Título: | Voto n. 379/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2. Rotulagem irregular com alegação terapêutica - redução da gordura corporal” e “aumento do metabolismo” RDC 200/2017. CONHECER DO RECURSO ADMINISTRATIVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.049664/2020-70 e 25351.049834/2020-16 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente do recurso: 1939267/20-0 SJO 36-2020 |
| Palavra Chave: | CANCELAMENTO DE REGISTRO Produto de risco Rotulagem inadequada Alegação terapêutica |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 379-2020-CRES3-BACHELLOR DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA..pdf Restricted Access | 119.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.