Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4772| Título: | Voto n. 408/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO. PERDA DE OBJETO. Prorrogação de prazo do vencimento do registro de 05 (cinco) anos para 10 (dez) anos, segundo as RDC/ANVISA n. 312 e 313/2019. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.112740/2010-18 Número do expediente do recurso: 1470717/20-4 SJO 38-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Prorrogação do vencimento Nova regra Perda de objeto Extinção do recurso |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 408-2020-CRES3-JALLES MACHADO S.A..pdf Restricted Access | 64.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.