Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4820
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 420_2020_CRES3_Randow Comercial EIRELI - EPP.pdf
  Restricted Access		62.16 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-23T12:20:16Z-
dc.date.available2023-10-23T12:20:16Z-
dc.date.issued2020-10-22-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4820-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO PRODUTO SATIN MAKE-UP BASE. Descumprimento do Of. N 934/2019. no prazo estipulado. Produto com a etiqueta de adequação em branco. A fórmula na rotulagem está diversa da informada no formulário do peticionamento eletrônico, além do estudo de estabilidade estar incompleto.: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 420/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.379945/2019-11pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 1987387/20-1pt_BR
dc.description.additionalSJO 39-2020pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento de regularizaçãopt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de exigência técnicapt_BR
dc.subject.keywordRotulagem ausentept_BR
dc.subject.keywordEstudo de estabilidadept_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentação técnicapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.