Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4826
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 390_2020_CRES3_Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP.pdf
  Restricted Access		412.22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-23T12:22:52Z-
dc.date.available2023-10-23T12:22:52Z-
dc.date.issued2020-10-21-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4826-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO, REGISTRO DE PRODUTO FUMÍGENO PRODUTO CAFÉ CRÈME ORIGINAL. Produto não se enquadra como charuto de acordo com o Decreto -Lei nº 1.157/1971. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6189pt_BR
dc.titleVoto n. 390/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.20pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.193673/2019-63pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2226931/20-2pt_BR
dc.description.additionalSJO 39-2020pt_BR
dc.subject.keywordProduto Fumígenopt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordEnquadramento do produtopt_BR
dc.subject.keywordImpossibilidadept_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.