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Voto nº 438_2020_CRES3_Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-23T18:28:00Z-
dc.date.available2023-10-23T18:28:00Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4916-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES CONTENDO PROBIÓTICOS E/OU ENZIMAS. Indeferimento da petição de avaliação de segurança e eficácia do ingrediente melatonina, marca não informada, para adição em suplementos alimentares destinados a indivíduos adultos, segundo as diretrizes das RDC no16/1999, nº 17/1999 e RDC nº 243/2018 e Decreto Lei nº 986/1969, pois a evidência não comprova sua segurança de uso como ingrediente alimentar nem sua eficácia como antioxidante CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTOpt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6195pt_BR
dc.titleVoto n. 438/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.34pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.089674/2019-12pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2765932/20-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 42-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordSuplemento alimentarpt_BR
dc.subject.keywordMelatoninapt_BR
dc.subject.keywordSegurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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