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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4949
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 457_2020_CRES3_Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.pdf Restricted Access | 177.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-23T18:41:28Z | - |
dc.date.available | 2023-10-23T18:41:28Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-26 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/4949 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. 1- A petição de Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas do produto SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BIFIDOBACTERIUM BREVE BR03 E BIFIDOBACTERIUM BREVE B632 EM GOTAS está indeferida de acordo com a RDC n. 241/2018, a RDC n. 243/2018 e RDC n. 23/2000. 2- A totalidade da evidência cientifica disponível não sustenta a alegação pleiteada. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 457/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.8 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.068408/2017-09 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2806654/20-3 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 43-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Suplemento alimentar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Evidência científica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Indeferimento | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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