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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5050Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 473_2020_CRES3_LDM Equipamentos Ltda..pdf Restricted Access | 536.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
| dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
| dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
| dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
| dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
| dc.date.accessioned | 2023-10-24T20:02:33Z | - |
| dc.date.available | 2023-10-24T20:02:33Z | - |
| dc.date.issued | 2020-12-09 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5050 | - |
| dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2 DESINFETANTE PARA USO GERAL 1. Divergências de informações declarada dos componentes com os resultados encontrados nos relatórios de ensaio e resultados encontram-se em desacordo dom os limites estabelecidos pelo Anexo I da RDC no 59/2010 2. Ausência documental técnica previstas em normas e exigida RDC no 204/2005 CONHECER E NEGAR-LHE PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.title | Voto n. 473/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
| dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
| dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
| dc.local | Brasília | pt_BR |
| dc.description.physical | 11 p. | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 1313455/20-8 | pt_BR |
| dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2282060/20-2 | pt_BR |
| dc.description.additional | SJO 45/2020 | pt_BR |
| dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Produto de Risco | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Divergência de informações | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Relatório de ensaio | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
| dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
| dc.relation.processo | 25351.353531/2020-03 | - |
| dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência | |
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