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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5062
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 456_2020_CRES3_Syngenta Proteção de Cultivos Ltda..pdf Restricted Access | 685.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-24T20:08:56Z | - |
dc.date.available | 2023-10-24T20:08:56Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-09 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5062 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO PRODUTO FORMULADO AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS. 1. Ausência de informações sobre genotoxidade, ausência do estudo de micronúcleo. 2. Ausência de apresentação de estudos de avaliação toxicológica em desacordo com a RDC 184/2017, art 25. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 456/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.8 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.202174/2012-41 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0291983/12-4 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2866321/20-1 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 45/2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto formulado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Avaliação toxicológica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ingrediente ativo registrado | pt_BR |
dc.subject.keyword | Genotoxidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Insuficiência de documentação | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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