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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5195
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 394-2021-CRES3-LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA.pdf Restricted Access | 116.1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-26T14:14:51Z | - |
dc.date.available | 2023-10-26T14:14:51Z | - |
dc.date.issued | 2021-08-04 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5195 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. OBJETO PREJUDICADO. Embasamento legal no art. 52o da Lei no. 9784/1999. EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 394/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.2 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.444796/2020-10 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 1052924/21-1 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2740902/21-2 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 27/2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Renovação de registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fora do prazo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Solicitação depois do vencimento | pt_BR |
dc.subject.keyword | Produto sem registro | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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