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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5228
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 801-2021-CRES2-LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.pdf Restricted Access | 161.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-26T14:20:25Z | - |
dc.date.available | 2023-10-26T14:20:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-08-11 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5228 | - |
dc.description.abstract | Indeferimento da Licença de Importação 17/3737642-8, por conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório. Parágrafo único do Art. 2°, da Resolução RDC 204, de 6/7/2005. EXTINGUIR do recurso por perda do objeto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 801/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.2 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25756.648167/2017-09 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 2204583170 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 2270904/17-5 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 28/2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licença de Importação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Resultado insatisfatório | pt_BR |
dc.subject.keyword | Liberação da mercadoria | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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