Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5269
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 426-2021-CRES3-ECO DIAGNOSTICA LTDA.pdf
  Restricted Access		146.68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-26T14:26:54Z-
dc.date.available2023-10-26T14:26:54Z-
dc.date.issued2021-08-18-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5269-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO. APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE DESEMPENHO QUE NÃO COMPROVARAM AS ALEGAÇÕES DE FINALIDADE DE USO PROPOSTA PARA O PRODUTO. A abordagem não válida na demonstração do desempenho do produto para fins de registro de produto para uso em diagnóstico in vitro. Não atendimento às disposições da RDC/ANVISA no 36/2015. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 426/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.651020/2021-27pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 2399253/21-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 2657185/21-5pt_BR
dc.description.additionalSJO 29/2021pt_BR
dc.subject.keywordProduto para diagnóstico in vitropt_BR
dc.subject.keywordAlegações não comprovadaspt_BR
dc.subject.keywordEstudos de desempenho insatisfatóriospt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.