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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5334| Título: | Voto n. 434/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE SANENANTES. PRESENÇA DE ACIDOS NA COMPOSIÇÃO É POSSIVEL SOMENTE EM USO PROFISSIONAL. Produto com presença de ácidos é de uso exclusivo industrial, segundo o item 4 da RDC no 40/2008. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.092939/2021-76 Número do expediente indeferido: 0720505/21-6 Número do expediente do recurso: 2608341/21-7 SJO 30/2021 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Produto de uso exclusivo Composição do produto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| VOTO Nº 434-2021-CRES3-ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO-LTDA-ME.pdf Restricted Access | 120.73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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