Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5350
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 201_2021_CRES1_Laboratório Vitalab Ltda.pdf
  Restricted Access		2.9 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2023-10-26T14:37:55Z-
dc.date.available2023-10-26T14:37:55Z-
dc.date.issued2021-08-30-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5350-
dc.description.abstractRENOVAÇÃO DE REGISTRO. MEDICAMENTO FITOTERÁPICO. CONTROLE DE QUALIDADE. METODOLOGIA ANALÍTICA. Para renovação de registro de medicamento fitoterápico é necessária a observação dos requisitos técnicos aplicáveis quando da atualização das listas de registro simplificado de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos. Empresas que possuam fitoterápicos registrados contendo espécies que sofreram modificações que impliquem necessidade de nova metodologia analítica têm um prazo de até três anos para adequação, prazo esse contado a partir da data de publicação da alteração dessas listas. Art. 72 da RDC 26/2014. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 201/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.11pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.000557/2003-42pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0249227/19-0pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0773562/21-4pt_BR
dc.description.additionalSJO 31/2021pt_BR
dc.subject.keywordRenovação de registropt_BR
dc.subject.keywordProduto Tradicional Fitoterápicopt_BR
dc.subject.keywordMetodologia analíticapt_BR
dc.subject.keywordCONTROLE DE QUALIDADEpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.