Voto n. 446/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	-
dc.date.accessioned	2023-10-27T17:14:14Z	-
dc.date.available	2023-10-27T17:14:14Z	-
dc.date.issued	2021-09-01	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5428	-
dc.description.abstract	REGISTRO. MATERIAL. FAMÍLIAS DE MATERIAL DE USO MÉDICO. DESCUMPRIMENTO DE EXIGENCIA. DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO. ADEQUAÇÃO AGRUPADOS EM FAMÍLIA. Indeferimento frente ao cumprimento parcial de Exigência Técnica, bem como, a análise técnica com resultado insatisfatório da documentação técnica apresentada conforme art. 2°, inciso VI e Parágrafo único da Resolução RDC n° 204/2005 c/c artigo 11 da RDC no.204/2005. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 446/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.6	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25351.509341/2020-49	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 1781826/20-5	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 2740040/21-1	pt_BR
dc.description.additional	SJO 31/2021	pt_BR
dc.subject.keyword	Material de uso médico	pt_BR
dc.subject.keyword	REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Cumprimento parcial de exigência técnica	pt_BR
dc.subject.keyword	Desmembramento de processo	pt_BR
dc.subject.keyword	Adequação agrupados em família	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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