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VOTO Nº 454-2021-CRES3-RIZELAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-27T18:09:13Z-
dc.date.available2023-10-27T18:09:13Z-
dc.date.issued2021-09-15-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5474-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO DE REGISTRO DE SANEANTES. ÁLCOOL ETÍLICO INSUFICIENCIA DOCUMENTAL. VALORES DECLARADOS APRESENTAM DIVERGENCIA COM O LAUDO TÉCNICO. PRODUTO PRIORITARIO DE COMBATE A SARS COV 2 COVID 19. 1. A quantidade declarada do componente álcool etílico no formulário do produto não está em conformidade com o resultado encontrado no Relatório e Análises art. 15 da Lei no 6.360/1976. 2. Ausência do ensaio de estabilidade do produto é requisito para o deferimento do processo conforme preconiza o Art. 34 da RDC n° 59/2010. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 454/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.6pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.899452/2020-36pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo indeferido: 2969014/20-3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 1357821/21-2pt_BR
dc.description.additionalSJO 32/2021pt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.subject.keywordDivergência de informaçõespt_BR
dc.subject.keywordLaudo técnicopt_BR
dc.subject.keywordEstudo de estabilidadept_BR
dc.subject.keywordCOVID-19pt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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