Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5527
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto Dicol nº 424_2022_Diretor-Presidente_Helm do Brasil Mercantil Ltda..pdf
  Restricted Access		297.21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-10-30T17:16:07Z-
dc.date.available2023-10-30T17:16:07Z-
dc.date.issued2022-10-26-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5527-
dc.description.abstractProtocolo da petição em 2012. Análise em 2020. Alteração do Guia OECD de toxicidade inalatória em 2009. Produto registrado analisado pelo Guia de 1981 e o produto objeto de registro analisado pelo Guia de 2009. Necessidade de adequação. Exigências não mencionaram o estudo de toxicidade inalatória, que foi o motivador do indeferimento. Voto por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, com retorno do processo à área técnica para reanálise.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6343pt_BR
dc.titleVoto n. 424/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical8 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351921897/2022-71pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0568986/22-9pt_BR
dc.description.additionalROP 20-2022pt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordCategoria de maior perigopt_BR
dc.subject.keywordCumprimento parcial de exigência técnicapt_BR
dc.subject.keywordEnquadramento incorretopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Diretoria Colegiada (Dicol):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.