Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5716| Título: | Voto n. 499/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | CANCELAMENTO DE PRODUTO FUMIGENO POR CADUCIDADE. A não renovação tempestiva do registro de produto fumígeno gera o cancelamento por caducidade Art. 20, §2o c/c Art. 27, inciso I da Resolução RDC no 226/2018 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.796247/2018-03 Número do processo indeferido: 1116981/18-8 Número do expediente do recurso: 3462280/21-0 SJO 37/2021 |
| Palavra Chave: | Cancelamento do registro CADUCIDADE DE REGISTRO DE PRODUTO Renovação intempestiva Produto fumígeno |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 499-2021-CRES3-OMNI COMERCIO DE ARTIGOS PARA TABACARIA IMPORTACAO EXPORTACAO.pdf Restricted Access | 138.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.