Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5750| Título: | Voto n. 1092/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Recurso do indeferimento da Licença de Importação 20/1693681-0, por conclusão da análise técnica com resultado insatisfatório. Parágrafo único do Art. 2°, da Resolução RDC 204, de 6/7/2005. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25759.574142/2020-29 Número do expediente indeferido: 1982573201 Número do expediente do recurso: 2044729/20-9 SJO 38/2021 |
| Palavra Chave: | Licença de Importação Documento obrigatório Insuficiência de documentação Termo de Responsabilidade |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 1092-2021-CRES2-TAURUS AGRONEGOCIOS LTDA.pdf Restricted Access | 165.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.