Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5769
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 512-2021-CRES3-DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS.pdf
  Restricted Access		130.54 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-10-31T14:25:20Z-
dc.date.available2023-10-31T14:25:20Z-
dc.date.issued2021-11-10-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5769-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO E NÃO ANUENCIA DE ALTERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO. INSUFICIENCIA DOCUMENTAL PARA COMPROVAÇÃO DO REQUERIDO. Estudos clínicos apresentados não demonstraram eficácia e segurança, do ponto de vista clínico, para as seguintes indicações de uso solicitadas, conforme consta na RDC no 40/2015 e RDC no 56/2001. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 512/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.717616/2020-16pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo indeferido: 4536939/20-9pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 3479022/21-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 38/2021pt_BR
dc.subject.keywordEquipamentopt_BR
dc.subject.keywordEstudos clínicospt_BR
dc.subject.keywordSegurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordIndicação de usopt_BR
dc.subject.keywordInsuficiência de documentaçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.