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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5860
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto Dicol nº 222_2022_DIRE5_Higex Indústria e Comércio de Produtos Saneantes Ltda..pdf Restricted Access | 59.03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Diretoria Colegiada | - |
dc.contributor.author | Quinta Diretoria (DIRE5) | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-31T21:38:48Z | - |
dc.date.available | 2023-10-31T21:38:48Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-22 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5860 | - |
dc.description.abstract | INDEFERIMENTO. REGISTRO DE SANEANTE. Voto por CONHECERDO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6621 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 222/2022/SEI/DIRE5/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 1024125/22-0 | pt_BR |
dc.description.additional | ROP 24-2022 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Divergência de informações | pt_BR |
dc.subject.keyword | Composição do produto | pt_BR |
dc.rights.access | Restricted access | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quinta Diretoria (DIRE5): | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.339441/2021-82 | pt_BR |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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