Voto n. 226/2022/SEI/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada; Quarta Diretoria (DIRE4)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Diretoria Colegiada	-
dc.contributor.author	Quarta Diretoria (DIRE4)	-
dc.date.accessioned	2023-11-01T00:12:35Z	-
dc.date.available	2023-11-01T00:12:35Z	-
dc.date.issued	2022-12-22	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5884	-
dc.description.abstract	Analisa recurso interposto sob expediente nº 4824016/22-3 pela empresa HOPPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS LTDA. em face da decisão proferida em 2ª instância pela Gerência-Geral de Recursos – GGREC, que decidiu negar provimento ao recurso de 1ª instância que solicitava a reconsideração do indeferimento da petição de renovação do registro da marca de fumo desfiado AMSTERDAM.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.relation	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/7901	pt_BR
dc.title	Voto n. 226/2022/SEI/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	15 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 4824016/22-3	pt_BR
dc.description.additional	ROP 24-2022	pt_BR
dc.subject.keyword	Cancelamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Renovação de registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Ausência de documentação	pt_BR
dc.subject.keyword	Laudo analítico	pt_BR
dc.rights.access	Restricted access	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):	pt_BR
dc.relation.processo	25351.420794/2019-93	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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