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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/5994| Título: | Voto n. 272/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, em razão de ter sido concedido novo registro para o medicamento DERMOGRAN em novo processo, sob o assunto “10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE” (expediente no 0796154/15-5, processo no 25351.546858/2015-51), publicado no DOU no 242 por meio da RE no 3.389, de 15/12/2016. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.294143/2008-89 Número do expediente do recurso: 104642/10-0 SJO 42/2021 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Novo registro Interesse recursal Inadmissibilidade do recurso Perda de objeto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 272-2021-Cres1-Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.pdf Restricted Access | 43.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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