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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6018| Título: | Voto n. 1311/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. DEMAIS EMPRESAS. CONCESSÃO. DISTRIBUIDORA. COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE. INDEFERIMENTO. RETRATAÇÃO TOTAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PERDA DE OBJETO. A retratação total de decisão de indeferimento enseja a extinção do recurso protocolado em duplicidade por perda superveniente de objeto. § 3o do art. 13 da RDC no 266/2019. EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.929396/2020-71 Número do expediente indeferido: 3056646/20-1 Número do expediente do recurso: 0672468/21-2 SJO 42/2021 |
| Palavra Chave: | Autorização de Funcionamento de Empresa COSMÉTICOS Retratação total Recurso em duplicidade Perda de objeto |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Voto nº 1311-2021-Cres2-União Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda.pdf Restricted Access | 59.52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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