Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6065
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 613-2021-CRES3-A G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI.pdf
  Restricted Access
59.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-11-01T19:58:00Z-
dc.date.available2023-11-01T19:58:00Z-
dc.date.issued2021-12-04-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6065-
dc.description.abstractCANCELAMENTO DO PRODUTO. DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE EXIGENCIA TÉCNICA. PRODUTO PRIORITARIO DE COMBATE A SARS COV 2 COVID 19. O não atendimento de notificação de exigência técnica gera o cancelamento do produto em consonância como o artigo 11 da RDC 204/2005 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 613/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 3670192/21-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 4148756/21-6pt_BR
dc.description.additionalSJO 42/2021pt_BR
dc.subject.keywordCancelamento do produtopt_BR
dc.subject.keywordNão cumprimento de exigência técnicapt_BR
dc.subject.keywordCOVID-19pt_BR
dc.subject.keywordPrioritáriopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.848763/2021-18-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.