Voto n. 138/2020/SEI/DIRE4/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Diretoria Colegiada

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6089

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Voto nº 138-2020-DIRE4 - produtos alimenticios.pdf Restricted Access		34.58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Diretoria Colegiada	-
dc.date.accessioned	2023-11-06T12:52:23Z	-
dc.date.available	2023-11-06T12:52:23Z	-
dc.date.issued	2020-08-04	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6089	-
dc.description.abstract	Recurso Administrativo em face do Aresto no 1.339 da CRES2, publicado em 27/01/2020. Importar, por meio da LI 09/258788-9, produto alimentício (azeite de oliva orgânico) com prazo de validade a expirar-se nos próximos 30 dias.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.relation	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2782	pt_BR
dc.title	Voto n. 138/2020/SEI/DIRE4/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.2	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.162954/2010-12	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0637039/20-3	pt_BR
dc.description.additional	ROP 13/2020	pt_BR
dc.subject.keyword	INFRAÇÃO SANITÁRIA	pt_BR
dc.subject.keyword	Importação de alimentos	pt_BR
dc.subject.keyword	PRAZO DE VALIDADE DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Multa	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item