Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6108
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 88-2020-DIRE4 - LR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.pdf
  Restricted Access
49.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorDiretoria Colegiada-
dc.date.accessioned2023-11-06T19:22:04Z-
dc.date.available2023-11-06T19:22:04Z-
dc.date.issued2020-07-07-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6108-
dc.description.abstractRecurso Administrativo em segunda instância interposto pela empresa LR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. Descumprimento de previsão de Edital quanto ao encaminhamento da proposta. Aplicação de sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração e descredenciamento do Sicaf, cumulada com multa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2937pt_BR
dc.titleVoto n. 88/2020/DIRE4/2020/SEI/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.901327/2018-89pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 074535/20-9pt_BR
dc.description.additionalROP 11/2020pt_BR
dc.subject.keywordLICITAÇÃOpt_BR
dc.subject.keywordNão encaminhamento da propostapt_BR
dc.subject.keywordPerturbação do processo licitatóriopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordImpedimento de licitar e contratarpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.